CONSELHO GERAL DA CNIS, FÁTIMA

Congresso a realizar em 2025 será sobre Proteção Social/Pobreza

A CNIS reuniu o Conselho Geral, no passado dia 3, em Fátima, onde foram debatidas diversas matérias, como as profissões de desgaste rápido, o projeto piloto de Cuidados Domiciliários ECCI/SAD ou o balanço da Festa e Chama da Solidariedade.
A reunião serviu ainda para uma resumida apresentação do Programa de Ação e Orçamento Previsional para 2026.
Sobre as iniciativas a promover em 2026, o ano começa com a celebração do Dia da CNIS, que passará pela realização do Congresso CNIS sobre Proteção Social/Pobreza.
Está previsto ainda realizar Encontros Regionais com as Uniões e as IPSS dos respetivos distritos ou regiões; proporcionar ações de formação aos trabalhadores da CNIS; dar continuidade à reorganização dos meios de comunicação existentes e da estrutura organizacional; promover novas edições do Curso de Gestão para Dirigentes; continuar a prestar apoio técnico às instituições associadas; promover um projeto de investigação sobre o Sono dos Idosos; realizar auditorias financeiras às associadas que o solicitem; publicação dos dados do estudo «A importância económica e social das IPSS em Portugal» para o ano de 2024 e recolha e tratamento de dados relativos ao ano de 2025; ou o relançamento da plataforma ROTASS (Rede Operacional e Técnica de Apoio ao Sector Social), entre outras ações.
Na apresentação aos conselheiros, a assessora da CNIS Filomena Bordalo abordou ainda o que está previsto realizar em 2026 relativamente à Cooperação.
O cálculo dos custos médios reais e dos custos técnicos das diferentes respostas sociais nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde e o acompanhamento do cumprimento do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social surgem à cabeça numa vasta lista de ações previstas no âmbito das negociações e acordos estabelecidos com o Estado.
Nota ainda para a intenção de promover duas ações dirigidas a dirigentes e trabalhadores das IPSS sobre a redução de riscos de catástrofe, de retomar as conversações com a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e de estabelecer diálogo com a ANAFRE (Associação nacional de Freguesias) e ANAM (Associação Nacional de Assembleias Municipais).
Sobre as conversas da CNIS com a ANMP, Alfredo Cardoso, pela Direção da CNIS, avançou que o que se pretende é “reformar o protocolo estabelecido” e reivindicar um lugar no Comité de Acompanhamento do Portugal 2030.
“Enquanto os presidentes das CCDR não assumirem que tem de haver uma plataforma só para o Sector Social Solidário, não conseguiremos nada”, asseverou o dirigente.
A reunião em Fátima começou com Alfredo Cardoso a reafirmar a posição da CNIS na defesa, perante o Governo, da atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido para as categorias de Ajudante de Ação Direta e de Ajudante de Ação Médica.
“Não havendo condições para pagar mais, há que dar melhores condições aos trabalhadores”, sustentou o dirigente da CNIS, alertando: “O Ministério está a tentar reverter o estatuto nas profissões que já o têm, pelo que não será fácil, mas não vamos desistir”.
A propósito da reunião que a CNIS teve com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, Filomena Bordalo lembrou as “dificuldades de articulação com o Ministério da Educação”, mas considerou o encontro “importante”.
Relativamente à criação de novas salas de Pré-escolar, que inicialmente foi dada prioridade aos privados, a determinada altura o ministro questionou se “se justificaria um novo Aviso para a criação de novas salas”. A CNIS enviou uma proposta, aguardando ainda uma resposta.
Nessa reunião foram ainda abordadas matérias como os CRI (Centros de Recursos e Inclusão), as escolas de Ensino Especial, o Fundo de Compensação Socioeconómico, “que era um recurso para as IPSS cujos pais não podiam pagar mensalidades”, ou ainda a discordância sobre a importância de “retomar o Grupo de Trabalho sobre o Pré-escolar”, defendida pelo Governo, ou de “criar uma comissão especializada”, defendida pela CNIS.
Relativamente à Portaria n.º 324/2025/1, de 3 de outubro, que procede à criação e implementação dos projetos-piloto SAD+Saúde, a assessora da CNIS revelou que ainda falta saber quais são as cinco IPSS que vão integrar o projeto-piloto, que “privilegia o acesso de pessoas que precisam de cuidados continuados integrados e de apoio domiciliário. Integram o projeto três ULS (Unidade Local de Saúde) do Porto, uma de Coimbra e uma outra de Lisboa.
No entanto, há uma dúvida sobre o SAD+Saúde que inquieta a CNIS: “Se uma ECCI [Equipa de Cuidados Continuados Integrados] sinalizar uma IPSS para integrar uma pessoa no seu SAD e a instituição não tiver capacidade, como se resolve?”.
Ainda sobre a área da Saúde, relativamente a hospitais, o presidente da CNIS referiu que “o Ministério da Saúde está a privilegiar unicamente a União das Misericórdias”, mas há sete IPSS que são proprietárias de hospitais, que “têm sido tratadas como entidades privado-lucrativas”.
“Fiz sentir o meu desconforto e desagrado com o secretismo” em torno desta matéria, até por parte da União das Misericórdias, afirmou o padre Lino Maia.
Sobre a XVIII Festa da Solidariedade, Eleutério Alves, vice-presidente da CNIS, fez um balanço positivo, apesar de “muito municípios não terem aderido”.
“O tempo político foi mau, por causa das eleições autárquicas, mas, por onde andámos, a CNIS, a União Distrital e as IPSS foram vistas. Fez-se a promoção das IPSS”, afirmou.
Por outro lado, e projetando o ano de 2026, quando faltam apenas os distritos de Aveiro e Leiria receber o evento, ficou no ar a possibilidade de haver duas Festas no próximo ano, uma vez que o ciclo da atual Direção, que iniciou o evento, se fechar em janeiro de 2027. Ambas as Uniões Distritais mostraram abertura, iniciando-se agora as conversas para encontrar a melhor solução para a XIX Festa da Solidariedade.
No final, o padre Lino Maia comunicou a aposentação, no passado dia 31 de outubro, das duas funcionárias que asseguravam os serviços administrativos da CNIS, Emília Fontes e Claudina Caetano, regressando às funções Pedro Nogueira, que já por lá passou. Por outro lado, o Departamento Técnico vai ser reforçado com Letícia Fernandes.
No próximo dia 29 de novembro, em Fátima, realizam-se duas Assembleias Gerais da CNIS (uma Ordinária, para apresentação e votação do Programa de Ação e do Orçamento para 2026, e outra Extraordinária, para votação do Regulamento Eleitoral, visando as Eleições de 2027), para as quais a CNIS apela à participação das IPSS associadas.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2025-11-06